Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Agendê ("Plataforma"), um software de gestão para negócios de estética e bem-estar — salões, barbearias, clínicas e estúdios. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

2. O serviço

O Agendê oferece, na modalidade de assinatura (SaaS), funcionalidades de gestão operacional, incluindo: agenda e agendamento online, cadastro de clientes, catálogo de serviços, controle financeiro, comissões, estoque, notificações e uma página pública (vitrine) por meio da qual clientes finais podem agendar horários diretamente com o negócio assinante.

A Plataforma é uma ferramenta de gestão. A prestação dos serviços de estética divulgados e agendados por meio dela é de responsabilidade exclusiva do negócio assinante — o Agendê não é parte da relação entre o negócio e seus clientes finais.

3. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo documento válido (CPF ou CNPJ).
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
• Cada negócio (tenant) controla os acessos da própria equipe por meio de cargos e permissões configurados pelo titular da conta.
• Contas criadas com dados falsos ou utilizadas para fins ilícitos poderão ser suspensas ou encerradas.

4. Planos, pagamento e período de teste

• Os planos, preços e limites vigentes estão descritos em agende — planos e podem ser atualizados; alterações de preço não se aplicam retroativamente ao ciclo já pago.
• O período de teste (trial) é gratuito e não exige cartão de crédito. Ao final do trial sem assinatura ativa, o acesso ao painel fica suspenso — nenhum dado é excluído por causa disso.
• Os pagamentos são processados por parceiro de pagamentos (Stripe). O Agendê não armazena dados completos de cartão.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multa; o acesso permanece até o fim do ciclo vigente.
• Em caso de inadimplência, o acesso ao painel poderá ser suspenso até a regularização.

5. Responsabilidades do assinante

Ao usar a Plataforma, o negócio assinante se compromete a:

• Inserir apenas informações verdadeiras no catálogo, preços, fotos e na página pública;
• Coletar e tratar os dados dos seus clientes finais (cadastro, histórico, fichas de anamnese) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), obtendo os consentimentos necessários, na qualidade de controlador desses dados;
• Não utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para qualquer finalidade ilícita;
• Respeitar direitos de terceiros nas imagens e conteúdos publicados.

6. Uso aceitável

É vedado, entre outros:

• Tentar acessar dados de outros negócios (tenants) ou burlar mecanismos de segurança e controle de acesso;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou revenda da Plataforma sem autorização;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (uso abusivo, automações não autorizadas);
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e funcionalidades pertencem ao Agendê. Os dados inseridos pelo assinante (clientes, agendamentos, financeiro, fotos do próprio negócio) pertencem ao assinante, que pode solicitá-los ou excluí-los conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros — manutenções, atualizações e fatores fora do nosso controle (provedores de infraestrutura, conexão do usuário) podem causar indisponibilidades temporárias. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados no site.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Agendê não responde por: (i) danos decorrentes da relação entre o negócio assinante e seus clientes finais; (ii) uso indevido da conta por falha do assinante na guarda de credenciais; (iii) lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade temporária; (iv) conteúdo inserido pelo assinante na sua página pública.

10. Encerramento e exclusão de dados

O assinante pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e, em seguida, excluídos ou anonimizados, conforme descrito na Política de Privacidade. O Agendê pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma; o uso continuado após a comunicação significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o canal de atendimento oficial (WhatsApp) divulgado no rodapé do site.